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Questões Éticas

Questões Éticas

As células-tronco representam um verdadeiro tesouro por serem tão poderosas, originando uma infinidade de novas células. O uso destas células abrem as portas para a possibilidades de oferecer um novo amanhã, que realizará os sonhos das pessoas pela cura de doenças degenerativas e lesões físicas irreversíveis, células estas batizadas como Células-mãe.
Para isso, foi autorizado conforme a Lei da Biossegurança, sancionada em março 2005, o uso de células tronco embrionárias para fins terapêuticos e de pesquisas, o uso de embriões excedentes resultantes da técnica de reprodução assistida inviáveis, ou que estejam congelados há mais de três anos da data da publicação da lei, com o consentimento dos genitores para a utilização.
Devido a essa permissão, vários segmentos da sociedade como bioeticistas, cientistas, religiosos, juristas, políticos e a comunidade como um todo, discutiram se esta medida seria ética ou não, pois as pesquisas envolveriam a destruição do embrião, que significa tirar a potencialidade dele se tornar um ser humano. Discute-se atualmente quais os limites que devem ser impostos à ciência, qual seria o destino dos embriões congelados após essa data e não utilizados para a reprodução assistida. Sabemos que existem milhares de embriões congelados em tanques de nitrogênio líquido pelo mundo e que a grande maioria jamais será utilizada com fim de gerar um novo indivíduo e que na sociedade atual, muitos casais se separam e abandonam seus embriões nas clínicas de reprodução assistida e ficam as grandes questões: o que fazer com esses embriões órfãos? Devemos continuar produzindo embriões excedentes?
Outra questão discutida é: quando o ser humano é considerado pessoa? Existirá uma verdade absoluta para essa pergunta? O entendimento de quando o embrião é considerado pessoa é que gera dilemas e varia com a cultura, a religião e a moral de cada um. Será o momento da concepção ou durante o seu desenvolvimento?
A Bioética surgiu para discutir o desenvolvimento do saber em relação à vida, associado com os valores humanos. Devido a evolução das pesquisas e a utilização do homem como cobaia humana surgiu a necessidade de se criar paradigmas onde fosse necessário instituir limites, este regidos de três princípios gerais fundamentais: respeito pela pessoa, beneficência e justiça.
Do respeito pela pessoa surgiu o princípio da autonomia - a capacidade que o indivíduo tem de pensar, decidir e agir, com base em tal pensamento e decisão, de modo livre e independente. Reconhecendo que todas as pessoas têm um incondicional valor, sendo que cada uma tem a capacidade para determinar seu próprio destino traçado pela razão. Em relação à pesquisa com embriões excedentes permitida pela Lei de Biossegurança, o exercício da autonomia é conferido aos genitores do embrião que podem decidir livremente se desejam doá-los baseados em suas convicções morais ou religiosas. A decisão da doação envolve também o princípio da beneficência, uma vez que essas pesquisas poderão beneficiar inúmeros outros doentes. Em relação ao embrião crio preservado, não se pode falar em exercício da autonomia por este não ser considerado um sujeito de direito.
O princípio da justiça na Bioética se refere ao âmbito da justiça distributiva com a distribuição eqüitativa dos direitos, benefícios e responsabilidades ou encargos na sociedade. Transportando o uso de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos ao princípio da justiça, deverá ser garantido o tratamento quando este estiver disponível a todos aqueles que dele necessitem. Por se tratar de tecnologia cara, o governo deverá dar acesso aos mais necessitados.
O princípio do respeito à dignidade humana é evocado em documentos universais, na Constituição Federal segundo o seu artigo 5º- “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”- então, quem garantirá o direito à inviolabilidade da vida aos embriões?
A Igreja Católica é contra o uso de células-tronco embrionárias para qualquer fim, pois considera que a vida é inviolável a partir de sua concepção, seja natural ou artificial e em tudo quando se fala no que é mais intrínseco ao homem: a sua dignidade. Enquanto que o judaísmo, o islamismo, o budismo e o hinduísmo são favoráveis.
Todo o debate em torno das pesquisas com as células-tronco embrionárias incide sobre dois pontos: existe uma posição contrária à utilização dos embriões para a pesquisa porque defende os conceitos biológicos da vida, que se inicia na fecundação e existe a posição favorável às pesquisas que defende o conceito da vida com todos os atributos à pessoa humana, como dignidade, racionalidade, liberdade e relação com os outros.
Não podemos afirmar qual posição é a correta, porque elas nascem do íntimo das pessoas baseadas em seus dogmas de fé e seus conceitos éticos inerentes à sua existência.
De um lado está a ciência, com proposta inovadoras de curas milagrosas nos tecidos e/ou órgãos defeituosos. Do outro lado, existem as questões éticas trazidas pela manipulação de células de seres humanos. O aborto e uma das causas principais desta discussão.